2. Segundo o seu artigo 20.º, aquele acto internacional entrou em vigor, em relação à Itália, em 6 de Agosto de 1975.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3346, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 211-Supl, de 12.09.1975, Pág. 1370-(2)
- Data: 1975-09-12
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Sumário
Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Itália depositou, em 6 de Maio de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/09/12/plain-224028.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224028.dre.pdf .
Aviso
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