1975-08-29 - DECLARAÇÃO DD8634 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

1975-08-29 - DECLARAÇÃO DD8635 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-08-29 - AVISO DD3384 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado em 30 de Junho de 1975 o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves.

1975-08-29 - Portaria 526/75 - Conselho da Revolução

Dispensa de licença militar os militares reformados que se ausentem para o estrangeiro.

1975-08-29 - Decreto-Lei 470/75 - Ministério das Finanças

Autoriza a emissão de um empréstimo interno até à importância total nominal de 5 milhões de contos.

1975-08-29 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>

1975-08-29 - Portaria 527/75 - Ministério do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda de adubos.

1975-08-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado em 30 de Junho de 1975 o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves

1975-08-29 - Decreto-Lei 471/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração

Fixa as taxas que constituirão receita do Instituto de Emigração.

1975-08-29 - Decreto-Lei 472/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 56/75, de 13 de Fevereiro, relativo às providências a adoptar destinadas a acelerar os processos de expropriação dos solos para a instalação de novas áreas habitacionais e renovação de outras.

1975-08-29 - Decreto-Lei 473/75 - Ministério do Trabalho

Estabelece normas relativas à nomeação de agentes do Ministério Público junto dos tribunais do trabalho.