1975-08-27 - DECLARAÇÃO DD8629 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1975.

1975-08-27 - DESPACHO DD4494 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que fixa os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino.

1975-08-27 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Suspende a actividade de todos os administradores do jornal Comércio dos Açores e nomeia uma comissão administrativa, indicando a sua constituição

1975-08-27 - Portaria 521/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1582.

1975-08-27 - Portaria 522/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Teerão.

1975-08-27 - Portaria 523/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Dá nova redacção ao anexo C do Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro, que modifica a designação de Escola Náutica para Escola Náutica do Infante D. Henrique e aprova o respectivo regulamento.

1975-08-27 - Despacho - Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que fixa os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino

1975-08-27 - Decreto-Lei 463/75 - Ministério do Trabalho

Constitui comissões de conciliação e julgamento destinadas a solucionar as questões resultantes das relações individuais de trabalho.

1975-08-27 - Decreto 463-A/75 - Presidência da República

Prorroga a sessão da Assembleia Constituinte pelo prazo máximo previsto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei Constitucional n.º 3/74.

1975-08-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1975

1975-08-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República do Daomé depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias