1975-08-16 - DESPACHO DD4485 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Estabelece a organização e funcionamento da Direcção-Geral de Preços.

1975-08-16 - DECRETO LEI 440/75 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Integra no plano de estudos da Faculdade de Engenharia do Porto as disciplinas do 1.º e 2.º anos de Engenharia que vinham sendo efectuadas na Faculdade de Ciências, e dispõe sobre o pessoal docente e não docente afecto ao referido curso.

1975-08-16 - DESPACHO DD4486 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Fixa os preços base, por tonelada, dos produtos sódicos e clorados.

1975-08-16 - DESPACHO DD4487 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Fixa os preços mínimos que passarão a vigorar para o tomate destinado ao fabrico de concentrado.

1975-08-16 - DESPACHO DD4488 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, em Lusaka, e respectiva secção consular.

1975-08-16 - Portaria 493/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Introduz algumas alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea Portuguesa.

1975-08-16 - Decreto-Lei 436/75 - Ministérios da Administração Interna e da Comunicação Social

Dissolve os órgãos sociais da Companhia Nacional Editora, S. A. R. L.

1975-08-16 - Decreto-Lei 437/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Define o regime jurídico da extradição.

1975-08-16 - Decreto 438/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços e define as suas atribuições.

1975-08-16 - Despacho - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Estabelece a organização e funcionamento da Direcção-Geral de Preços