1975-07-25 - AVISO DD3400 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico.

1975-07-25 - DECLARAÇÃO DD8674 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1975-07-25 - AVISO DD3405 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR).

1975-07-25 - RECTIFICAÇÃO DD188 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Rectifica a Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março.

1975-07-25 - DESPACHO DD4520 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Indica as duas propriedades do Estado que o Presidente da República deseja utilizar para a Secretaria da Presidência e para sua residência e das pessoas de sua família.

1975-07-25 - Despacho - Presidência da República

Indica as duas propriedades do Estado que o Presidente da República deseja utilizar para a Secretaria da Presidência e para sua residência e das pessoas de sua família

1975-07-25 - Lei 8/75 - Conselho da Revolução

Determina a punição a aplicar aos responsáveis, funcionários e colaboradores das extintas Direcção-Geral de Segurança e Polícia Internacional e de Defesa do Estado e estabelece que a competência para o respectivo julgamento é de um tribunal militar.

1975-07-25 - Decreto-Lei 397/75 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 40391 de 22 de Novembro de 1975 (distribuição dos lucros líquidos anuais das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 43091 de 28 de Julho de 1960.

1975-07-25 - Decreto-Lei 398/75 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672 - Revoga o artigo 119.º do referido Estatuto, o Decreto-Lei n.º 43101, de 2 de Agosto de 1960, o Decreto n.º 16349, de 12 de Janeiro de 1929, e o Decreto n.º 20121, de 28 de Julho de 1931.

1975-07-25 - Decreto-Lei 399/75 - Conselho da Revolução

Extingue, a partir de 25 de Junho de 1975, o Comando Naval de Moçambique.