1975-07-14 - DECLARAÇÃO DD8660 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-07-14 - DESPACHO DD4511 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria uma missão diplomática, com a categoria de Embaixada, em S. Tomé e respectiva secção consular.

1975-07-14 - AVISO DD3394 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos.

1975-07-14 - Portaria 429/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento o AH Carvalho Araújo.

1975-07-14 - Despacho - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria uma missão diplomática, com a categoria de Embaixada, em S. Tomé e respectiva secção consular

1975-07-14 - Portaria 430/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1120.

1975-07-14 - Portaria 431/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1208 a I-1210.

1975-07-14 - Portaria 432/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1287 e I-1288.

1975-07-14 - Decreto 368/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Junta de Energia Nuclear

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a realização da empreitada de trabalhos de acabamento da ampliação da ala quente do Serviço de Investigação de Química do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, da Junta de Energia Nuclear, em Sacavém.

1975-07-14 - Decreto 369/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Junta de Energia Nuclear

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a realização da obra de redes de águas, esgotos, instalações eléctricas e mecânicas da ampliação da ala quente do Serviço de Investigação de Química do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, da Junta de Energia Nuclear, em Sacavém.

1975-07-14 - Portaria 433/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em New Bedford.

1975-07-14 - Portaria 434/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Belgrado.

1975-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos

1975-07-14 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-07-14 - Decreto-Lei 369-A/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera o Estatuto Judiciário aprovado pelo Decreto-Lei nº 44278 de 14 de Abril de 1962, no referente à Procuradoria Geral da República.