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Despacho
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de Outubro, é criada uma missão diplomática, com a categoria de Embaixada, em S. Tomé e respectiva secção consular.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 30 de Junho de 1975. - O Ministro das Finanças, José Joaquim Fragoso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-10-23 -
Decreto-Lei
550/74 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.
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