1975-06-28 - Portaria 397/75 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Determina várias providências relativamente a várias escolas preparatórias.

1975-06-28 - Portaria 398/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1212 a I-1215.

1975-06-28 - Despacho - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Determina que a sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, incida sobre a diferença do valor aduaneiro da mercadoria e o valor que corresponde à incorporação dos materiais, peças e mão-de-obra nacionais

1975-06-28 - Decreto 324/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a impressão de memórias, manuais e fichas de divulgação, durante os anos de 1975-1976, até à importância de 1500000$00.

1975-06-28 - Decreto 325/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado do Ambiente

Determina que numa determinada área dos concelhos de Setúbal e Palmela a prática de determinados actos ou actividades fique sujeita a autorização das respectivas Câmaras Municipais.

1975-06-28 - Decreto-Lei 326/75 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o Decreto-Lei n.º 830/74, de 31 de Dezembro, que converte os institutos industriais em escolas superiores que passam a ser designadas por institutos superiores de engenharia.

1975-06-28 - Decreto-Lei 327/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Altera o Decreto-Lei n.º 476-A/74, de 24 de Setembro, que regula o provimento e recondução e a colocação dos agentes e auxiliares dos ensinos primário, preparatório, secundário e médio, relativamente ao ano escolar de 1974-1975.