1975-06-25 - DESPACHO DD4905 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, em Lourenço Marques.

1975-06-25 - DESPACHO DD4906 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria consulados-gerais na Beira e em Lourenço Marques.

1975-06-25 - Portaria 387/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA).

1975-06-25 - Portaria 388/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda aprovar os boletins modelos C. P. - M1 e M4, destinados ao sistema de pagamento dos vencimentos por meio de depósito em conta bancária à ordem dos trabalhadores do Estado.

1975-06-25 - Decreto-Lei 309/75 - Ministério do Comércio Externo

Estabelece normas sobre o preenchimento do boletim de registo prévio, tendo em vista maior celeridade no despacho de mercadorias.

1975-06-25 - Despacho - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, em Lourenço Marques

1975-06-25 - Decreto-Lei 309-A/75 - Conselho da Revolução

Extingue o 2.º Tribunal Militar Territorial de Angola, criado pelo Decreto-Lei n.º 44961, e determina que o 1.º Tribunal Militar Territorial do mesmo Estado passe a designar-se «Tribunal Militar Territorial de Angola».

1975-06-25 - Decreto-Lei 309-B/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Estabelece as normas de habilitação ao Exame de Estado para a docência no ensino primário.