Resultados para o dia 1975-06-25
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Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, em Lourenço Marques.
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Cria consulados-gerais na Beira e em Lourenço Marques.
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Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA).
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1975-06-25 - Portaria 388/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda aprovar os boletins modelos C. P. - M1 e M4, destinados ao sistema de pagamento dos vencimentos por meio de depósito em conta bancária à ordem dos trabalhadores do Estado.
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Estabelece normas sobre o preenchimento do boletim de registo prévio, tendo em vista maior celeridade no despacho de mercadorias.
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Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, em Lourenço Marques
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Extingue o 2.º Tribunal Militar Territorial de Angola, criado pelo Decreto-Lei n.º 44961, e determina que o 1.º Tribunal Militar Territorial do mesmo Estado passe a designar-se «Tribunal Militar Territorial de Angola».
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1975-06-25 - Decreto-Lei 309-B/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar
Estabelece as normas de habilitação ao Exame de Estado para a docência no ensino primário.