1975-05-31 - AVISO DD3648 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a celebração de um Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.

1975-05-31 - DECLARAÇÃO DD9354 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.

1975-05-31 - Portaria 334/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 28 de Maio de 1975, várias unidades navais.

1975-05-31 - Portaria 335/75 - Conselho da Revolução e Ministério da Coordenação Interterritorial

Constitui o Destacamento de Caçadores Pára-Quedistas n.º 1, com sede em Díli.

1975-05-31 - Decreto 271/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação o Acordo entre os Governos de Portugal e da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil.

1975-05-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a celebração de um Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa

1975-05-31 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério

1975-05-31 - Decreto-Lei 271-A/75 - Ministérios das Finanças e do Comércio Externo

Cria, para vigorar até 31 de Dezembro de 1975, uma sobretaxa de importação sobre diversas mercadorias.