Resultados para o dia 1975-05-31
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Torna pública a celebração de um Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.
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De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.
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Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 28 de Maio de 1975, várias unidades navais.
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Constitui o Destacamento de Caçadores Pára-Quedistas n.º 1, com sede em Díli.
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1975-05-31 - Decreto 271/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova para ratificação o Acordo entre os Governos de Portugal e da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil.
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Torna pública a celebração de um Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa
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1975-05-31 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério
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Cria, para vigorar até 31 de Dezembro de 1975, uma sobretaxa de importação sobre diversas mercadorias.