1975-05-03 - RECTIFICAÇÃO DD264 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Ao Decreto-Lei n.º 158-A/75, de 26 de Março, que introduz alterações na estrutura do Governo.

1975-05-03 - DECLARAÇÃO DD9323 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa no valor de 13% a percentagem limite sobre o custo provável da construção possível para o cálculo do valor dos terrenos para construção compreendidos na área do concelho do Porto que foi sujeita ao regime de expropriação sistemática.

1975-05-03 - Rectificação - Conselho da Revolução

Ao Decreto-Lei n.º 158-A/75, de 26 de Março, que introduz alterações na estrutura do Governo

1975-05-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Fixa no valor de 13% a percentagem limite sobre o custo provável da construção possível para o cálculo do valor dos terrenos para construção compreendidos na área do concelho do Porto que foi sujeita ao regime de expropriação sistemática

1975-05-03 - Portaria 290/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

Fixa os prazos de conservação dos documentos em arquivo nas instituições de previdência.

1975-05-03 - Decreto 217/75 - Ministério da Comunicação Social - Secretaria de Estado da Comunicação Social - Emissora Nacional de Radiodifusão

Altera a redacção do artigo 23.º do Decreto n.º 41486, de 30 de Dezembro de 1957.