1975-05-15 - DECLARAÇÃO DD9330 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Relativa à utilidade pública e urgência das expropriações de vários imóveis requeridas pela Câmara Municipal de Lisboa.

1975-05-15 - DECLARAÇÃO DD9329 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-05-15 - AVISO DD3640 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação do Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971.

1975-05-15 - RESOLUÇÃO DD1645 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte.

1975-05-15 - RESOLUÇÃO DD1646 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado à concessão de um empréstimo até ao montante de 30000 contos à Habitat - Empreendimentos Imobiliários, S. A. R. L..

1975-05-15 - RESOLUÇÃO DD1647 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece providências respeitantes à empresa União de Transportadores para a Importação e Comércio (UTIC).

1975-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria a Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte

1975-05-15 - Decreto 229/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com a sucursal da Manutenção Militar, em Évora.

1975-05-15 - Decreto-Lei 230/75 - Ministério das Finanças

Reajusta a orgânica do Ministério das Finanças.

1975-05-15 - Decreto 231/75 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, os Drs. Alberto José dos Santos Ramalheira e Amândio Dias Camelo Subsecretários de Estado, respectivamente, do Orçamento e do Tesouro.

1975-05-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-05-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação do Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971