Resultados para o dia 1975-03-19
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Nomeia presidente do conselho de administração das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, S. A. R. L., o Prof. Doutor Armando Nogueira.
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1975-03-19 - Decreto 140/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo
Define as condições em que pode ser atribuída a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na Póvoa de Varzim.
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Atribui autonomia administrativa ao Gabinete de Coordenação e às direcções-gerais da Secretaria de Estado das Pescas e estabelece a composição dos respectivos conselhos administrativos.
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Altera para 25 de Abril de 1975 a data da eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte.
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Altera o Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro, que define normas sobre a eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte, regulamenta o acto eleitoral, cria a Comissão Nacional das Eleições e institui o direito de antena.
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Altera o Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro, que define normas sobre a eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte, regulamenta o acto eleitoral, cria a Comissão Nacional das Eleições e institui o direito de antena.
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Nomeia presidente do conselho de administração das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, S. A. R. L., o Prof. Doutor Armando Nogueira
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