1975-02-24 - AVISO DD3580 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Instituição da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas.

1975-02-24 - Portaria 121/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Substitui o mapa II (vencimentos do pessoal da lotação das ONSV) anexo à Portaria n.º 236/74, de 1 de Abril.

1975-02-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Instituição da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas

1975-02-24 - Decreto-Lei 81/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Prorroga até 28 de Fevereiro, inclusive, o prazo de apresentação de requerimentos a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 781/74, de 31 de Dezembro, que procede à revisão de preços de empreitadas de obras e fornecimentos.

1975-02-24 - Decreto-Lei 82/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 468/72, de 22 de Novembro, que determina várias providências respeitantes ao pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

1975-02-24 - Decreto 83/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

Estabelece medidas preventivas em determinada área do concelho de Setúbal, delimitada em planta anexa.

1975-02-24 - Decreto 83-A/75 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o capitão-de-fragata Guilherme George Conceição Silva do cargo de Secretário de Estado da Comunicação Social.

1975-02-24 - Decreto 83-B/75 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o jornalista Luís de Barros do cargo de Subsecretário de Estado da Comunicação Social.

1975-02-24 - Decreto 83-C/75 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Ministro da Defesa Nacional, capitão-de-mar-e-guerra Silvano Ribeiro, e o Ministro da Comunicação Social, capitão-de-fragata Jorge Correia Jesuíno.