Decreto 83-C/75
de 24 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional 5/74, de 12 de Julho:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o capitão-de-mar-e-guerra Silvano Ribeiro e o capitão-de-fragata Jorge Correia Jesuíno Ministros, respectivamente, da Defesa Nacional e da Comunicação Social.
Assinado em 24 de Fevereiro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.