1975-02-17 - DESPACHO DD4755 - CONSELHO DOS CHEFES DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

Integra na Direcção-Geral de Reclassificação e Saneamento (DGRS) a comissão ad hoc para o 28 de Setembro.

1975-02-17 - Despacho - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Integra na Direcção-Geral de Reclassificação e Saneamento (DGRS) a comissão ad hoc para o 28 de Setembro

1975-02-17 - Portaria 105/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério da Coordenação Interterritorial

Extingue a Missão Hidrográfica de Angola e S. Tomé.

1975-02-17 - Portaria 106/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas - Gabinete de Coordenação

Fixa a constituição e define as normas de funcionamento da Comissão Nacional das Pescas e de Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático (CNAPRA).

1975-02-17 - Decreto-Lei 60/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Autoriza o Governo, pelos Ministros da Coordenação Interterritorial e do Equipamento Social e do Ambiente, a eliminar a alínea b) do artigo 17.º do contrato de concessão de serviço público celebrado com a Companhia Portuguesa Rádio Marconi em 11 de Agosto de 1966.

1975-02-17 - Portaria 107/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova o Regulamento do Curso de Promoção Profissional de Enfermeiros de 3.ª Classe.