1975-12-03 - DECLARAÇÃO DD8382 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-03 - RESOLUÇÃO DD1384 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Estabelece as medidas a adoptar relativas ao golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro de 1975.

1975-12-03 - AVISO DD3297 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos completado os seus processos constitucionais que lhe permitem ser parte no Acordo Internacional do Café, 1968.

1975-12-03 - DESPACHO MINISTERIAL DD33 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Estabelece a regulamentação adequada à concessão do crédito agrícola de emergência.

1975-12-03 - Portaria 717/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Sintra.

1975-12-03 - Portaria 718/75 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Autoriza a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL) a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo de 340000000$00, com liquidação do empréstimo em vigor, de 250000000$00, pelo prazo de doze anos.

1975-12-03 - Despacho Ministerial - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro - Crédito Agrícola de Emergência

Estabelece a regulamentação adequada à concessão do crédito agrícola de emergência

1975-12-03 - Portaria 719/75 - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Prorroga a data a partir da qual é obrigatória a venda ao público, no arquipélago dos Açores, de açúcar granulado embalado em pacotes de 1 kg ou em doses individuais.

1975-12-03 - Decreto-Lei 675/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Cria o Instituto Superior de Educação Física de Lisboa e o Instituto Superior de Educação Física do Porto e extingue o Instituto Nacional de Educação Física (INEF), a Escola de Instrutores de Educação Física de Lisboa e a Escola de Instrutores de Educação Física do Porto.

1975-12-03 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-12-03 - Resolução - Conselho da Revolução

Estabelece as medidas a adoptar relativas ao golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro de 1975

1975-12-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo dos Países Baixos completado os seus processos constitucionais que lhe permitem ser parte no Acordo Internacional do Café, 1968