1975-12-20 - Decreto-Lei 718/75 - Ministério do Equipamento Social

Cria no Ministério do Equipamento Social, na Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, o cargo de Subsecretário de Estado da Construção Civil.

1975-12-20 - Decreto-Lei 719/75 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do edifício das Obras Públicas - Porto - Corpo B (instalação da cantina dos trabalhadores do Ministério do Equipamento Social).

1975-12-20 - Decreto 720/75 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Museu da Ciência e da Técnica - Carquejo (obras de adaptação).

1975-12-20 - Decreto 721/75 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à realização do empreendimento da Direcção de Finanças e outros serviços públicos em Viseu.

1975-12-20 - Decreto 722/75 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Palácio de S. Bento - Refeitório para funcionários - Fornecimento e montagem de equipamento electro-mecânico.

1975-12-20 - Decreto 723/75 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Palácio Nacional da Pena (sistema automático e de detecção e de alarme de incêndios).

1975-12-20 - Decreto 724/75 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do conjunto monumental do Terreiro do Paço (limpeza e reparação das fachadas da Praça - obras de conservação).

1975-12-20 - Decreto 725/75 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Liga dos Combatentes - Coimbra (equipamento de um refeitório para trabalhadores do Ministério do Equipamento Social).

1975-12-20 - Decreto 726/75 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Estação Zootécnica Nacional da Fonte Boa (instalação de uma central sobrepressora de água).

1975-12-20 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério