1975-12-18 - DECLARAÇÃO DD8400 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-18 - RESOLUÇÃO DD1399 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Nomeia o aspirante a oficial miliciano licenciado em Direito António de Freitas Simões promotor de instrução junto do Tribunal Militar Revolucionário.

1975-12-18 - RESOLUÇÃO DD1398 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Nomeia o coronel de infantaria António Gaspar Melo director dos Serviços Prisionais Militares.

1975-12-18 - DESPACHO DD4246 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende a gerência da empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda., e nomeia uma comissão de gestão.

1975-12-18 - DESPACHO DD4236 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende a administração da Sociedade Júlio Gonçalves Teixeira, Lda., e nomeia uma comissão de gestão.

1975-12-18 - DESPACHO DD4376 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga até 31 de Dezembro do ano corrente a validade do despacho sobre a realização de despesas emergentes da instalação do INIA.

1975-12-18 - AVISO DD3303 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Malásia, da República Democrática do Sudão, do Irão, do Reino do Lesotho e das Ilhas Bahamas depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Varsóvia de 1929 e ao Protocolo da Haia de 1955.

1975-12-18 - RESOLUÇÃO DD1400 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Confirma a destituição dos membros em exercício da administração de várias empresas proprietárias de jornais e a dissolução de todos os órgãos ou corpos sociais nas mesmas empresas.

1975-12-18 - RESOLUÇÃO DD1406 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia as administrações de diversos jornais.

1975-12-18 - DECLARAÇÃO DD8401 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.