1975-12-15 - DECLARAÇÃO DD8394 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-15 - RECTIFICAÇÃO DD142 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 573/75, de 6 de Outubro, que promulga a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente.

1975-12-15 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 573/75, de 6 de Outubro, que promulga a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

1975-12-15 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-12-15 - Portaria 741/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Aveiro.

1975-12-15 - Portaria 742/75 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Indica qual o órgão a quem compete dar apoio administrativo à Comissão Nacional das Pescas e da Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático - CNAPRA.

1975-12-15 - Portaria 743/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Inscreve na lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, postos consulares na República Popular de Moçambique.

1975-12-15 - Portaria 744/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente.

1975-12-15 - Decreto-Lei 698/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Extingue a Obra das Mães pela Educação Nacional, cujos estatutos constam do Decreto nº 26893 de 15 de Agosto de 1936, dispondo sobre o património e os trabalhadores da referida associação e a criação de uma comissão liquidatária, à qual define as respectivas competências.