Resultados para o dia 1975-11-08
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Fixa a lotação da unidade de apoio ao Comando da Área Ibero-Atlântica e estabelece a sua constituição.
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1975-11-08 -
Declaração
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Ministério da Cooperação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificado o mapa n.º 3 anexo à Portaria n.º 493/75, de 16 de Agosto, que introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea Portuguesa
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1975-11-08 -
Decreto
609/75 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no valor de 280000000$00.
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1975-11-08 -
Portaria
654/75 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Washington.
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1975-11-08 -
Portaria
655/75 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Altera o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Roterdão.
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Estabelece medidas a observar na comercialização do arroz.
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1975-11-08 -
Portaria
655-A/75 -
Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços
Estabelece as margens de comercialização do arroz branqueado.
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1975-11-08 -
Portaria
655-B/75 -
Ministérios das Finanças e do Comércio Interno - Secretarias de Estado do Orçamento e do Abastecimento e Preços
Estabelece os diferenciais de compensação de preços a pagar ou a receber pelos industriais descascadores por tonelada de arroz em casca de produção nacional por eles adquirido à lavoura ou ao Instituto dos Cereais.
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1975-11-08 -
Despacho
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Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Abastecimento e Preços
Integra na Secretaria de Estado da Cooperação diversos serviços e organismos

