Resultados para o dia 1975-11-25
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1975-11-25 - Despacho Conjunto - Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e da Agricultura e Pescas
Determina a suspensão da administração e dos demais corpos sociais da empresa F. A. Caiado - Indústrias de Produtos Alimentares, S. A. R. L., e nomeia uma comissão de gestão
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1975-11-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Torna público que a Espanha se tornou parte da Comissão Internacional do Estado Civil, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 1974
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1975-11-25 - Decreto 670/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre Cooperação na Indústria de Construção Naval.
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1975-11-25 - Portaria 695/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, destinados ao tratamento automático das correspondências, selos de diversas taxas, indicando as suas características.
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1975-11-25 - Portaria 696/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante
Dá nova redacção à alínea b) do artigo 102.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964.
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Declara o estado de sítio na área da Região Militar de Lisboa, com suspensão parcial das garantias constitucionais, assumindo as autoridades militares a superintendência sobre as autoridades civis e serviços de segurança
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Determina que sejam encerrados todos os bancos, casas bancárias e demais instituições de crédito e suspensas as suas actividades a partir de 26 de Novembro de 1975, inclusive.