1975-10-30 - DESPACHO DD4454 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o dispositivo do Decreto-Lei n.º 410/75, de 7 de Agosto, se aplique aos magistrados judiciais e do Ministério Público e aos conservadores e notários e funcionários de justiça.

1975-10-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD52 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece medidas a tomar na definitiva liquidação do Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias.

1975-10-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD53 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece medidas sobre o destino a dar ao património do extinto Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias.

1975-10-30 - DECLARAÇÃO DD8539 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-30 - DECLARAÇÃO DD8538 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 599/75, de 10 de Outubro, que estabelece os factores do actualização por que devam ser corrigidos os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos.

1975-10-30 - Despacho - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Determina que o dispositivo do Decreto-Lei n.º 410/75, de 7 de Agosto, se aplique aos magistrados judiciais e do Ministério Público e aos conservadores e notários e funcionários de justiça

1975-10-30 - Decreto-Lei 604/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Permite a substituição das certidões de narrativa simples de registo de nascimento por pública-forma do bilhete de identidade ou de cédula pessoal.

1975-10-30 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Estabelece medidas a tomar na definitiva liquidação do Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias

1975-10-30 - Portaria 624/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em diversos concelhos.

1975-10-30 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 599/75, de 10 de Outubro, que estabelece os factores do actualização por que devam ser corrigidos os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos

1975-10-30 - Portaria 624-A/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em diversos concelhos.