De ter sido rectificada a Portaria n.º 599/75, de 10 de Outubro, que estabelece os factores do actualização por que devam ser corrigidos os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, o mapa anexo à Portaria 599/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:

No quadro do distrito de Viseu, concelho de Lamego, na coluna das freguesias, onde se lê: «... Ferreira, Ferreira do Douro ...», deve ler-se: «... Ferreirim, Figueira do Douro ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-10-10 - Portaria 599/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  Estabelece os factores de actualização por que devem ser corrigidos os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos.