1975-10-22 - RECTIFICAÇÃO DD74 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica o Decreto n.º 449-A/75, de 20 de Agosto, que exonera vários Secretários de Estado.

1975-10-22 - RESOLUÇÃO DD1239 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento resultante da visita presidencial à Itália e Jugoslávia.

1975-10-22 - DECLARAÇÃO DD8524 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-22 - DECLARAÇÃO DD8525 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro, que expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal.

1975-10-22 - Portaria 613/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera as disposições da Portaria n.º 108/75, de 18 de Fevereiro, que definiu a constituição e o funcionamento do Conselho de Reclassificação de Sargentos para a Marinha.

1975-10-22 - Portaria 614/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização pequena Albufeira.

1975-10-22 - Decreto-Lei 589/75 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Permite ao Instituto de Reorganização Agrária adquirir maquinaria agrícola, em execução da reforma agrária, para colocar à disposição dos agricultores.

1975-10-22 - Portaria 615/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Viena.

1975-10-22 - Rectificação - Presidência da República

Ao Decreto n.º 449-A/75, que exonera vários Secretários de Estado

1975-10-22 - Resolução - Conselho da Revolução

Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento resultante da visita presidencial à Itália e Jugoslávia

1975-10-22 - Decreto 589-A/75 - Presidência da República

Nomeia o engenheiro João Augusto Simplício Mendes Espada Subsecretário de Estado adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas.

1975-10-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério