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Resolução
O Conselho da Revolução, reunido em 16 de Outubro de 1975, resolveu:
Designar, nos termos do n.º 3.º do artigo 10.º da Lei 3/74, de 14 de Maio, o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento resultante da visita presidencial à Itália e Jugoslávia.
Presidência da República, 17 de Outubro de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-05-14 -
Lei
3/74 -
Junta de Salvação Nacional
Define a estrutura constitucional transitória que regerá a organização política do País até à entrada em vigor da nova Constituição Política da República Portuguesa.
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