1975-01-28 - Portaria 52/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de Macau para o ano económico de 1974.

1975-01-28 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de azulejos

1975-01-28 - Decreto-Lei 33/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Introduz alterações na administração e na direcção do Serviço de Transportes Colectivos do Porto.

1975-01-28 - Acórdão - Supremo Tribunal de Justiça

Respeitante ao recurso n.º 34054 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

1975-01-28 - Acordo - Presidência da República

Acordo entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), celebrado em Alvor, Algarve, em 15 de Janeiro de 1975

1975-01-28 - Decreto 34/75 - Presidência da República

Nomeia o Alto-Comissário em Angola.