Resultados para o dia 1975-01-25
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Estabelece requisitos específicos para a fabricação de tintas, vernizes e lacas.
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Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de algodão e de fibras artificiais e sintéticas.
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Torna aplicável por um ano, prorrogável, o disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro a determinadas mercadorias, quando importadas por fabricantes que o requeiram para aplicação exclusiva na construção dos artefactos da sua produção, desde que obedeçam à designação de produto nacional, nos termos do Decreto n.º 37683, de 24 de Dezembro de 1949, e cujos direitos se encontram garantidos.
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1975-01-25 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado
Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de algodão e de fibras artificiais e sintéticas
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