1975-01-25 - DESPACHO DD4707 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de tintas, vernizes e lacas.

1975-01-25 - DESPACHO DD4706 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de algodão e de fibras artificiais e sintéticas.

1975-01-25 - Decreto-Lei 30/75 - Ministério das Finanças

Torna aplicável por um ano, prorrogável, o disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro a determinadas mercadorias, quando importadas por fabricantes que o requeiram para aplicação exclusiva na construção dos artefactos da sua produção, desde que obedeçam à designação de produto nacional, nos termos do Decreto n.º 37683, de 24 de Dezembro de 1949, e cujos direitos se encontram garantidos.

1975-01-25 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de algodão e de fibras artificiais e sintéticas