1975-01-24 - DECLARAÇÃO DD9059 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 843/74, de 30 de Dezembro, relativa aos preços e à comercialização do leite e produtos seus derivados.

1975-01-24 - DESPACHO DD4705 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para a indústria de trefilagem de metais não ferrosos.

1975-01-24 - DESPACHO DD4704 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de resinosos.

1975-01-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 843/74, de 30 de Dezembro, relativa aos preços e à comercialização do leite e produtos seus derivados

1975-01-24 - Decreto-Lei 25/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Define os estabelecimentos fabris da Armada e dispõe sobre a sua organização e pessoal e respectivas remunerações.

1975-01-24 - Portaria 46/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974.

1975-01-24 - Portaria 47/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974.

1975-01-24 - Decreto-Lei 26/75 - Ministérios das Finanças e da Economia

Estabelece isenção de direitos e outros encargos relativamente aos produtos e mercadorias necessários ao abastecimento público importados pelos organismos de coordenação económica e empresas públicas dependentes do Ministério da Economia.

1975-01-24 - Decreto-Lei 27/75 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente - Secretarias de Estado do Orçamento e da Habitação e Urbanismo

Insere providências destinadas a acelerar e simplificar os trâmites da avaliação de fogos para efeitos consignados no Decreto-Lei n.º 445/74, de 12 de Setembro.

1975-01-24 - Portaria 48/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica

Aprova o modelo do diploma das licenciaturas em Ciências pelas Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto.

1975-01-24 - Decreto 28/75 - Ministério da Economia

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Comércio Externo.

1975-01-24 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de resinosos

1975-01-24 - Decreto-Lei 29/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o prazo em que competirá à Comissão Regional de Turismo do Algarve executar o plano de obras de infra-estruturas urbanísticas daquela região.