1974-09-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Sultanato de Omã depositado no Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

1974-09-30 - Mensagem do Presidente da República - Presidência da República

Mensagem de renúncia do general António de Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de Setembro de 1974

1974-09-30 - Resolução - Junta de Salvação Nacional

De ter sido escolhido para o cargo de Presidente da República o General Francisco da Costa Gomes

1974-09-30 - Decreto 498-A/74 - Presidência da República

Nomeia membro do Conselho de Estado o primeiro-tenente José Manuel Miguel Judas, enquanto estiver impedido do exercício efectivo das suas funções o conselheiro contra-almirante Vítor Manuel Trigueiros Crespo.

1974-09-30 - Decreto 498-B/74 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do Governo .

1974-09-30 - Decreto 498-C/74 - Presidência da República

Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves.

1974-09-30 - Decreto 498-D/74 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o major Vítor Manuel Rodrigues Alves, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o Dr. Álvaro Cunhal, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, o Dr. António de Almeida Santos, o tenente-coronel Manuel da Costa Brás, o Dr. Francisco Salgado Zenha, o Dr. José da Silva Lopes, o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o coronel de engenharia José Augusto Fernandes, o Prof. Doutor Vitorino Magalhães Godinho, o capitão José Inácio da Costa (...)

1974-09-30 - Resolução 2/74 - Conselho de Estado

Designa o capitão-de-fragata Silvano Ribeiro para exercer interinamente as funções de membro da Junta de Salvação Naciona.

1974-09-30 - Decreto-Lei 498-E/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Fixa as remunerações dos oficiais e sargentos dos três ramos das forças armadas no activo e na reserva e estabelece normas relativas às pensões de reserva de militares na efectividade de serviço e fora dessa efectividade. Fixa condições de abono aos militares dos subsídios de Natal e de férias.

1974-09-30 - Decreto-Lei 498-F/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Fixa normas relativas à reintegração nas suas funções dos militares abrangidos pelo disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 173/74 de 26 de Abril.