Decreto 498-B/74, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário do Governo n.º 228/1974, 2º Suplemento, Série I de 1974-09-30.
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Data:
1974-09-30
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Exonera, a seu pedido, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do Governo .
Decreto 498-B/74
de 30 de Setembro
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da
Lei Constitucional 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:
Exonerar, a seu pedido, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do Governo, em conformidade com o disposto no n.º 3 do referido artigo 1.º da Lei Constitucional 5/74.
Assinado em 30 de Setembro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/30/plain-191507.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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