1974-09-30 - DESPACHO DD4627 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Delega nos comandantes das regiões militares, comandantes territoriais independentes, comandantes navais, de defesa marítima e das regiões e zonas aéreas das províncias ultramarinas, competência para autorizarem contratos de arrendamento de imóveis cuja renda anual não ultrapasse o valor previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48234, de 31 de Janeiro de 1968.

1974-09-30 - RESOLUÇÃO DD1582 - JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONAL

De ter sido escolhido para o cargo de Presidente da República o General Francisco da Costa Gomes.

1974-09-30 - DESPACHO DD4628 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cria uma comissão encarregada da elaboração dos projectos de diplomas legais que tenham como objectivo a disciplina da concorrência.

1974-09-30 - COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA DD2 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Mensagem de renúncia do general António de Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de Setembro de 1974.

1974-09-30 - AVISO DD3506 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Sultanato de Omã depositado no Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1974-09-30 - Portaria 630/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos especiais destinados a reforçar diversas verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino em vigor.

1974-09-30 - Portaria 631/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

1974-09-30 - Portaria 632/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o corrente ano económico.

1974-09-30 - Portaria 633/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferência de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-09-30 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Delega nos comandantes das regiões militares, comandantes territoriais independentes, comandantes navais, de defesa marítima e das regiões e zonas aéreas das províncias ultramarinas, competência para autorizarem contratos de arrendamento de imóveis cuja renda anual não ultrapasse o valor previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48234, de 31 de Janeiro de 1968