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Aviso DD3506, de 30 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Sultanato de Omã depositado no Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Sultanato de Omã depositou no Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 31 de Maio de 1974, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961.

Nos termos do parágrafo 2.º do seu artigo 51, a Convenção entrou em vigor para o Sultanato de Omã em 30 de Junho de 1974.

Secretaria-Geral do Ministério, 17 de Setembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves..

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/30/plain-227656.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227656.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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