Aviso DD3506, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 228, de 30.09.1974, Pág. 1162
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Data:
1974-09-30
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Torna público ter o Sultanato de Omã depositado no Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Sultanato de Omã depositou no Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 31 de Maio de 1974, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961.
Nos termos do parágrafo 2.º do seu artigo 51, a Convenção entrou em vigor para o Sultanato de Omã em 30 de Junho de 1974.
Secretaria-Geral do Ministério, 17 de Setembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves..
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/30/plain-227656.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227656.dre.pdf .
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