1974-09-27 - DECLARAÇÃO DD8939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

1974-09-27 - DECLARAÇÃO DD8940 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-09-27 - DESPACHO DD4620 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna extensivo ao pessoal dos organismos de coordenação económica o regime estabelecido para o funcionalismo público pelo Decreto-Lei n.º 372/74, de 20 de Agosto.

1974-09-27 - AVISO DD3504 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Samoa Ocidental depositado o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

1974-09-27 - Portaria 618/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas a Lei n.º 8/74, de 9 de Setembro, bem como o Acordo entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique celebrado em Lusaka em 7 de Setembro de 1974.

1974-09-27 - Portaria 619/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação, na província de Macau, selos postais comemorativos da inauguração da ponte Macau-Taipa.

1974-09-27 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

1974-09-27 - Decreto-Lei 491/74 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Local

Altera o Código Administrativo.

1974-09-27 - Decreto-Lei 492/74 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Local

Altera o Código Administrativo.

1974-09-27 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia

Torna extensivo ao pessoal dos organismos de coordenação económica o regime estabelecido para o funcionalismo público pelo Decreto-Lei n.º 372/74, de 20 de Agosto