1974-09-26 - DESPACHO DD4625 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga os n.os 1.1, 1.2, 1.4, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, bem como os anexos I e II, do despacho ministerial conjunto de 26 de Julho de 1974, e fixa, a partir do próximo dia 1 de Outubro, os preços base dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional.

1974-09-26 - Decreto-Lei 484/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Define as gratificações e os abonos a que têm direito os membros da comissão de reintegração, bem como o pessoal que lhe presta colaboração.

1974-09-26 - Decreto-Lei 485/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Define as gratificações e os abonos a que têm direito os membros da Comissão Interministerial de Reclassificação e das comissões ministeriais para o saneamento e reclassificação, bem como o pessoal de apoio agregado às mesmas comissões.

1974-09-26 - Decreto-Lei 486/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Força Aérea

Altera o Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, relativo ao serviço de intendência da Força Aérea.

1974-09-26 - Decreto-Lei 487/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Aumenta os efectivos da Guarda Fiscal.

1974-09-26 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia

Revoga os n.os 1.1, 1.2, 1.4, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, bem como os anexos I e II, do despacho ministerial conjunto de 26 de Julho de 1974, e fixa, a partir do próximo dia 1 de Outubro, os preços base dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional

1974-09-26 - Portaria 617/74 - Ministérios da Economia e do Equipamento Social e do Ambiente - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e dos Transportes e Comunicações

Introduz alterações na tarifa de operações acessórias da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

1974-09-26 - Decreto-Lei 488/74 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Distribui pelos Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais os serviços dos extintos Ministérios das Corporações e Segurança Social e da Saúde.

1974-09-26 - Decreto-Lei 489/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Revoga o Decreto-Lei n.º 114/74, de 19 de Março, que reorganizou os serviços da Direcção-Geral da Assistência Social.

1974-09-26 - Decreto-Lei 490/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Autoriza o Ministro dos Assuntos Sociais a alterar, por despacho, as normas que regulam a composição e o modo de eleição dos corpos gerentes das Casas do Povo.