1974-08-08 - DESPACHO DD4631 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

Delega nas Juntas Governativas de Angola e Moçambique competência para despachar e resolver assuntos respeitantes às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques.

1974-08-08 - Portaria 490/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 7/74, de 27 de Julho.

1974-08-08 - Despacho - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Delega nas Juntas Governativas de Angola e Moçambique competência para despachar e resolver assuntos respeitantes às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

1974-08-08 - Portaria 491/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Autoriza a Fábrica de Bolachas, Biscoitos e Chocolates Favorita, Lda., a utilizar no fabrico dos seus produtos hidroxianisol butilado na quantidade de 100 mg por 1000 g de gordura.