1974-08-03 - DECLARAÇÃO DD8949 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 157, de 8 de Julho.

1974-08-03 - DECLARAÇÃO DD8950 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.

1974-08-03 - Portaria 486/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e do Estado de Angola.

1974-08-03 - Decreto-Lei 348/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa a composição do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1974-08-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 157, de 8 de Julho

1974-08-03 - Portaria 487/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 6/74, de 24 de Julho.