Declaração DD8950, de 3 de Agosto
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 180-Supl, de 03.08.1974, Pág. 870-(2)
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Data:
1974-08-03
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 17.º «Guarda Fiscal - Despesas correntes»:
Artigo 275.º «Bens não duradouros»:
«Combustíveis e lubrificantes».
deve ler-se:
Capítulo 17.º «Guarda Fiscal - Despesas correntes»:
Artigo 275.º «Bens não duradouros»:
N.º 1 «Combustíveis e lubrificantes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/08/03/plain-227726.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227726.dre.pdf .
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