Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Interterritorial, a Portaria 419/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 157, de 8 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 790-(3), ao fundo, sob a rubrica 4, 4.º «...: Até 20 g», suprimir a chaveta e a indicação $30 em cada uma das colunas 4, 5 e 6.
Na p. 790-(14), sob o n.º 59, alínea a), coluna 6, onde se lê: «61,00», deve ler-se: «$ 1,00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
