1974-08-14 - AVISO DD3513 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas do Banco de Portugal, de 1000$00 (chapa 11, efígie de D. Pedro V).

1974-08-14 - Decreto-Lei 352/74 - Ministério das Finanças

Abre um crédito especial de 100000000$00 no Ministério das Finanças a favor do Ministério da Coordenação Interterritorial.

1974-08-14 - Aviso - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas do Banco de Portugal, de 1000$00 (chapa 11, efígie de D. Pedro V)

1974-08-14 - Portaria 499/74 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente

Determina que o empréstimo até ao montante de 250000000$00 a conceder pelo Banco de Fomento Nacional à empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal seja garantido por consignação das receitas de exploração da referida empresa pública.

1974-08-14 - Decreto-Lei 353/74 - Ministério da Educação e Cultura - Direcção-Geral do Ensino Secundário

Determina que os avisos a inserir no Diário do Governo, nos termos do artigo 92.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947, do artigo 185.º do Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, e do artigo 1.º do Decreto n.º 28/70, de 15 de Janeiro, sejam, no corrente ano, publicados até 20 de Agosto.

1974-08-14 - Decreto-Lei 354/74 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Determina que sejam remunerados durante as férias escolares de Verão os professores agregados, eventuais ou provisórios de vários graus de ensino.

1974-08-14 - Decreto-Lei 354-A/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Aprova novas disposições relativas ao regime de caça.