1974-06-07 - DESPACHO DD4684 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Fixa a constituição da Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas.

1974-06-07 - DECLARAÇÃO DD9033 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.

1974-06-07 - RECTIFICAÇÃO DD216 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto n.º 146/74, de 10 de Abril, que autoriza a constituição de uma empresa de economia mista com sede em S. Tomé, que adoptará a denominação de Sociedade de Investimentos Turísticos de S. Tomé, S. A. R. L.

1974-06-07 - Decreto 242/74 - Presidência da República

Nomeia o Dr. António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração.

1974-06-07 - Decreto 243/74 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas Secretário de Estado do Trabalho, no Ministério do Trabalho.

1974-06-07 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 146/74, de 10 de Abril

1974-06-07 - Decreto-Lei 244/74 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Extingue os conselhos de administração, fiscal e geral das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto e cria, transitoriamente, em sua substituição, um conselho de gerência e um conselho de fiscalização, estabelecendo as respectivas competências.

1974-06-07 - Portaria 351/74 - Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria o Pelotão n.º 16 de Fuzileiros.

1974-06-07 - Despacho - Ministério da Coordenação Económica

Fixa a constituição da Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas

1974-06-07 - Decreto-Lei 245/74 - Ministérios da Coordenação Económica e dos Assuntos Sociais

Autoriza o Instituto da Família e Acção Social a processar os vencimentos do pessoal distribuído no quadro criado pela Portaria n.º 808/72, de 30 de Dezembro.

1974-06-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

1974-06-07 - Decreto-Lei 246/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Altera o Decreto-Lei n.º 191/74, de 6 de Maio (estabelece medidas de carácter transitório que assegurem o regular abastecimento do País em produtos essenciais e que evitem, simultaneamente, qualquer tentativa ilícita de transferência de capitais para o exterior através de processos de facturação incorrecta de operações de importação ou de exportação), e prorroga por mais trinta dias a sua vigência.