1974-06-06 - DECLARAÇÃO DD9032 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

1974-06-06 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

1974-06-06 - Decreto-Lei 241/74 - Ministério da Coordenação Económica

Abre um crédito especial no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1974-06-06 - Portaria 350/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria.