1974-05-29 - DECLARAÇÃO DD9571 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

1974-05-29 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

1974-05-29 - Portaria 342/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de Maio, que introduziu alterações ao Código Penal.

1974-05-29 - Decreto-Lei 227/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças

Cria uma comissão executiva que, em circunstâncias excepcionais, possa assegurar o funcionamento do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, e estabelece o seu funcionamento.

1974-05-29 - Portaria 343/74 - Ministério das Obras Públicas - Fundo de Fomento da Habitação

Aprova o Regulamento para Atribuição de Habitações Sociais.