1974-04-08 - DECLARAÇÃO DD9523 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o aviso, de 29 de Junho de 1973, que torna público o texto das Decisões n.os 1 a 8/73, aprovadas na 1.ª reunião do Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal.

1974-04-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o aviso que torna público o texto das Decisões n.os 1 a 8/73, aprovadas na 1.ª reunião do Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 151, de 29 de Junho de 1973

1974-04-08 - Decreto 141/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriados municipais diversos dias do ano.

1974-04-08 - Decreto-Lei 142/74 - Ministério da Marinha - Arsenal do Alfeite

Altera o Decreto-Lei n.º 28408, de 31 de Dezembro de 1937, relativamente às competências do Arsenal do Alfeite.

1974-04-08 - Decreto-Lei 143/74 - Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Altera o Decreto-Lei n.º 46257, de 19 de Março de 1965, que estabeleceu novas disposições legais para a produção e o comércio de óleos comestíveis.