1974-04-09 - Portaria 255/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Cria no Departamento da Defesa Nacional a Comissão Coordenadora de Informática das Forças Armadas (CCIFA).

1974-04-09 - Portaria 256/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Inclui a praia da Vitória na área da Capitania do Porto de Angra do Heroísmo.

1974-04-09 - Portaria 257/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar nas províncias ultramarinas os artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 67/73, de 26 de Fevereiro.

1974-04-09 - Decreto 144/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Aprova o Regulamento do Fundo de Reconstituição do Capital Investido e não Recuperado pelos Accionistas da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela.

1974-04-09 - Portaria 258/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Cancela a licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira concedida a Rafael Rodrigues da Silva pela Portaria n.º 705/72, de 5 de Dezembro.