1974-03-02 - DESPACHO DD4929 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços por que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos adquirirá as sementes de cártamo, girassol e soja de produção continental.

1974-03-02 - DECLARAÇÃO DD9478 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-03-02 - Decreto-Lei 77/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Altera a redacção de vários artigos do Código Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 31095 de 31-Dez de 1940, no concernente a aplicação de multas.

1974-03-02 - Portaria 173/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Exército.

1974-03-02 - Decreto 78/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação o Acordo que introduz modificações nos Protocolos n.os 1, 6, 7 e 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.

1974-03-02 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1974-03-02 - Decreto-Lei 79/74 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza o Governador-Geral de Moçambique a contrair um empréstimo amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6%, 1974, IV Plano de Fomento, 1974-1979» até à importância de 1 milhão de contos.

1974-03-02 - Decreto 80/74 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Fixa em 600000 contos a importância das obrigações a emitir no ano de 1974 pelo Governador-Geral de Moçambique, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 79/74, de 2 de Março.

1974-03-02 - Portaria 174/74 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Finanças de Moçambique a emitir a obrigação geral correspondente à 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª séries do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6%, 1974, IV Plano de Fomento, 1974-1979», na importância de 500000 contos.

1974-03-02 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Fixa os preços por que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos adquirirá as sementes de cártamo, girassol e soja de produção continental