1974-02-05 - Decreto 35/74 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração

Altera o Decreto n.º 44428, de 29 de Junho de 1962, relativo à concessão de passaporte de emigrante.

1974-02-05 - Portaria 74/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças navais utlramarinas da província de Macau para o ano de 1974.

1974-02-05 - Portaria 75/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para o ano de 1974.

1974-02-05 - Portaria 76/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército para o ano de 1974.

1974-02-05 - Portaria 77/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera a redacção do artigo 30.º do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965.

1974-02-05 - Portaria 78/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 5 de Dezembro de 1973, o navio Niassa.

1974-02-05 - Portaria 79/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Adita dois números à Portaria n.º 682/71, de 9 de Dezembro, relativa ao provimento dos lugares de piloto aviador no Estado de Angola.

1974-02-05 - Portaria 80/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1973.