1974-02-25 - DECLARAÇÃO DD9476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 943/73, de 31 de Dezembro, que introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique.

1974-02-25 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 943/73, de 31 de Dezembro, que introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique

1974-02-25 - Portaria 146/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Palmela.

1974-02-25 - Portaria 147/74 - Ministérios das Finanças e do Exército

Determina que o cargo de secretário do Colégio Militar passe a ser exercido por um tenente-coronel ou major do activo ou na situação de reserva.

1974-02-25 - Portaria 148/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo vários navios da Armada.

1974-02-25 - Portaria 149/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Primária Portuguesa de Luís de Camões, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

1974-02-25 - Decreto 70/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto n.º 557/72, de 26 de Dezembro.

1974-02-25 - Portaria 150/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Cria zonas de pesca reservada nas bacias hidrográficas dos rios Coura e Âncora e define os seus limites.