Resultados para o dia 1974-12-31
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Torna público o texto das Decisões do Comité Misto Portugal-CEE n.º 3/74 e n.º 4/74.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
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Torna efectiva a extinção dos Grémios dos Retalhistas de Mercearia do Norte, Centro e Sul.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Define a orientação do Governo relativamente à situação existente no sector bancário.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.